Termos e Condições

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm o significado indicado abaixo:

• "Empresa" / "Nós": Estaleiro Doze, CNPJ em processo de atualização, com sede na Rua Coronel Quirino 1428, Cambuí, Campinas, SP 13025-002.
• "Site": o endereço eletrônico disponível em https://estaleirodoz.blog e suas páginas associadas.
• "Usuário" / "Você": qualquer pessoa que acesse o Site ou solicite nossos serviços.
• "Serviços": fornecimento de equipamentos de câmeras de segurança, instalação física, manutenção técnica e consultoria operacional em aspectos não regulamentados, conforme descritos nas páginas de soluções.
• "Contrato": estes Termos e Condições, juntamente com qualquer proposta ou ordem de serviço aceita entre as partes.

O acesso e uso deste Site implica aceitação integral destes Termos e Condições. A solicitação de orçamento ou a assinatura de proposta comercial representa concordância com as condições aqui descritas.

O uso deste Site é destinado exclusivamente a pessoas físicas ou jurídicas com capacidade legal para celebrar contratos nos termos da legislação brasileira. Pessoas com menos de 18 anos não estão autorizadas a utilizar este Site ou solicitar nossos serviços.

A Estaleiro Doze oferece os seguintes serviços comerciais:

• Fornecimento de equipamentos de câmeras de segurança para ambientes industriais
• Instalação física de câmeras, cabos, gravadores e infraestrutura de rede associada
• Manutenção técnica preventiva e corretiva dos sistemas instalados
• Levantamento ambiental e elaboração de especificações técnicas para projetos de monitoramento

Os serviços são prestados principalmente para empresas localizadas na região de Campinas, SP, e municípios adjacentes. Projetos em outras regiões podem ser avaliados mediante consulta prévia.

Os serviços descritos neste Site referem-se ao fornecimento comercial de equipamentos e serviços técnicos. Não realizamos atividades que exijam licenciamento profissional específico além do exigido para a categoria de serviços prestados.

Ao utilizar este Site e solicitar nossos serviços, você se compromete a:

• Fornecer informações precisas e completas no formulário de contato
• Não utilizar o Site para fins ilícitos ou que violem estes Termos
• Não tentar acessar sistemas, dados ou redes sem autorização
• Não reproduzir, distribuir ou modificar o conteúdo deste Site sem autorização expressa
• Cumprir as obrigações previstas em qualquer contrato de serviço celebrado com a Estaleiro Doze

Todo o conteúdo deste Site — incluindo textos, imagens, logotipos, marcas, diagramas e demais elementos — é de propriedade da Estaleiro Doze ou foi licenciado para uso neste contexto. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial deste conteúdo sem autorização prévia por escrito.

O acesso ao Site não confere ao usuário qualquer licença sobre os direitos de propriedade intelectual da Empresa.

Os valores dos serviços são os indicados nas páginas de soluções deste Site e nas propostas comerciais formais enviadas por e-mail. Todos os preços são expressos em Reais (BRL).

As condições de pagamento — incluindo forma, prazo e parcelamento — são definidas na proposta comercial aceita por ambas as partes. Modificações no escopo do projeto podem resultar em ajuste de valor, a ser formalizado por escrito.

Escopo e alterações: o escopo de cada serviço é definido na proposta comercial. Alterações de escopo solicitadas pelo cliente após o início da execução podem impactar prazo e valor, e serão formalizadas por aditivo.

Prazos: os prazos indicados nas páginas de soluções são estimativas baseadas em projetos-padrão. Prazos específicos são definidos na proposta comercial e dependem da disponibilidade de acesso às instalações do cliente.

Acesso ao local: o cliente é responsável por garantir o acesso seguro ao local de instalação nas datas acordadas. Impossibilidade de acesso por motivo atribuível ao cliente pode resultar em ajuste de cronograma.

Documentação: laudos e relatórios técnicos são entregues ao término de cada serviço conforme descrito na proposta.

As informações deste Site são fornecidas para fins informativos e comerciais. A Estaleiro Doze não presta aconselhamento jurídico, de segurança pública ou de qualquer outra natureza regulamentada.

Os sistemas de câmeras de segurança fornecidos e instalados destinam-se ao monitoramento de ambientes industriais e não substituem outras medidas de segurança que a legislação ou normas aplicáveis possam exigir.

O desempenho dos equipamentos pode ser afetado por condições ambientais, uso inadequado ou modificações realizadas sem nossa autorização.

Na extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade da Estaleiro Doze por danos diretos decorrentes da prestação dos serviços fica limitada ao valor pago pelo serviço específico que originou o dano.

A Empresa não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequenciais. Em caso de força maior — incluindo eventos naturais, interrupções de fornecimento de energia ou determinações governamentais — os prazos podem ser renegociados sem penalidade para nenhuma das partes.

Qualquer das partes pode encerrar um contrato de serviço mediante notificação por escrito com antecedência mínima de 15 dias corridos, salvo disposição diferente na proposta comercial. Em caso de rescisão, os valores correspondentes aos serviços já executados são devidos pelo cliente.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

As partes comprometem-se a buscar solução amigável para eventuais disputas antes de recorrer ao Poder Judiciário. Não sendo possível acordo extrajudicial, fica eleito o Foro da Comarca de Campinas, SP, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes em relação ao uso do Site. Se qualquer cláusula for considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão em pleno vigor.

A omissão da Empresa em exigir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos não representa renúncia ao direito de fazê-lo no futuro.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A data de última atualização está indicada no topo desta página. O uso continuado do Site após a publicação de alterações representa aceitação dos novos termos.

Para questões relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato pelo e-mail:
[email protected]

Estaleiro Doze
Rua Coronel Quirino 1428, Cambuí, Campinas, SP 13025-002